Termos e Condições de Uso — hhbe

1 Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados abaixo indicados:

• "Plataforma" ou "hhbe": o site https://hhbe.cam e todos os serviços, funcionalidades e conteúdos disponibilizados por meio dele.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física que acesse, navegue, registre-se ou utilize os serviços da hhbe.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário mediante registro na Plataforma, por meio do qual ele acessa os serviços.
• "Saldo": o montante de dinheiro em reais (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas ou saque.
• "Bônus": crédito promocional concedido pela hhbe ao Usuário, sujeito a requisitos de uso específicos ("rollover" ou "giro").
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para confirmar a elegibilidade do Usuário e cumprir requisitos regulatórios.
• "Serviços": todos os produtos oferecidos na Plataforma, incluindo apostas esportivas, slots, cassino ao vivo, crash games, bingo e demais modalidades.
• "Rollover": requisito mínimo de movimentação (apostas) que deve ser cumprido antes de qualquer saque de saldo proveniente de bônus.

2 Aceitação dos Termos

Ao acessar a Plataforma hhbe, criar uma Conta ou utilizar qualquer dos nossos Serviços, o Usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições;
• Leu e compreendeu a nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência;
• Tem plena capacidade jurídica para firmar este acordo, nos termos da legislação brasileira vigente;
• Atende a todos os requisitos de elegibilidade estabelecidos na Cláusula 3.

3 Elegibilidade e Registro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para utilizar os Serviços da hhbe, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Residir em jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas online seja permitido;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão nacional ou da própria hhbe;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar direto de funcionário da hhbe.

3.2 Processo de Registro

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro, incluindo: nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, número de celular e endereço de e-mail válido. O fornecimento de informações falsas constitui violação grave destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da Conta e retenção de saldos.

Cada Usuário pode manter apenas uma única Conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário (seja com os mesmos dados ou com dados diferentes) é estritamente vedada e configura conduta proibida nos termos da Cláusula 10.

4 Verificação de Identidade (KYC)

A hhbe é obrigada, por exigências regulatórias e de prevenção à lavagem de dinheiro, a verificar a identidade dos seus Usuários. O processo de KYC pode ser solicitado a qualquer momento, sendo obrigatório antes da realização do primeiro saque.

4.1 Documentos Exigidos

• Identificação com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte brasileiro válido;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, telefone fixo ou extrato bancário com data de emissão nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identificação escolhido, quando solicitada pela equipe de segurança.

4.2 Prazos e Procedimentos

A análise dos documentos enviados é realizada em até 48 (quarenta e oito) horas úteis após o envio completo. Durante o processo de verificação, a hhbe pode restringir temporariamente determinadas funcionalidades da Conta, como saques e aumento de limites. O não envio de documentação solicitada dentro do prazo estabelecido pode resultar na suspensão da Conta.

5 Conta do Usuário

5.1 Responsabilidade pelo Acesso

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A hhbe jamais solicitará a senha do Usuário por qualquer canal de comunicação. Qualquer atividade realizada por meio de uma Conta é de responsabilidade exclusiva do titular.

5.2 Notificação de Acesso Não Autorizado

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à Conta, o Usuário deve notificar imediatamente a equipe de suporte da hhbe por meio dos canais oficiais (Chat ao Vivo, WhatsApp, Telegram ou e-mail [email protected]). A hhbe não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da Conta antes da notificação formal.

5.3 Inatividade de Conta

Contas sem atividade (login, depósito ou aposta) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos serão classificadas como inativas. Contas inativas com saldo positivo serão notificadas por e-mail 30 dias antes da aplicação de eventual taxa de inatividade de R$ 10,00 por mês, até que o saldo seja zerado ou o Usuário retome a atividade.

6 Depósitos

6.1 Métodos Disponíveis

A hhbe aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões de débito e crédito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, além de contas de instituições como Nubank, Inter e C6 Bank.

6.2 Limites de Depósito

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais) por transação;
• Depósito máximo padrão: R$ 10.000,00 (dez mil reais) por transação;
• Limites personalizados podem ser aplicados conforme nível do Usuário no Programa de Fidelidade;
• A hhbe reserva o direito de estabelecer limites adicionais conforme análise de risco interna.

6.3 Processamento

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados. Depósitos via Boleto podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação bancária. Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da Conta — depósitos de terceiros não são aceitos e serão devolvidos.

7 Saques

7.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve: (a) ter concluído o processo de verificação KYC; (b) ter saldo disponível igual ou superior ao valor mínimo de saque; (c) não possuir pendências de rollover de bônus ativo; (d) não ter transações sob investigação pela equipe de segurança.

7.2 Limites de Saque

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saque máximo por transação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para usuários padrão;
• Saque máximo semanal: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para usuários padrão;
• Usuários nos níveis Profissional e Mestre do Programa de Fidelidade possuem limites ampliados.

7.3 Prazos de Processamento

Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após aprovação, sendo que a maioria é concluída em menos de 1 hora em dias úteis. Saques solicitados entre 22h00 e 08h00 (Horário de Brasília) podem ter processamento iniciado no próximo horário comercial.

7.4 Método de Saque

O saque deve ser realizado preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. A hhbe pode solicitar documentação adicional para saques de valores elevados ou quando identificar padrão de transação incomum, como parte dos procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro.

8 Bônus e Promoções

8.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus oferecidos pela hhbe estão sujeitos a termos e condições específicos que serão claramente descritos na página da promoção correspondente. Os requisitos de rollover (giro) indicam o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de qualquer saque.

8.2 Elegibilidade para Bônus

• Bônus de boas-vindas são disponibilizados apenas para novos Usuários no primeiro depósito;
• Um Usuário só pode reclamar cada bônus uma única vez, independentemente do número de contas;
• A participação em promoções pode estar condicionada a depósito mínimo específico;
• A hhbe reserva o direito de excluir Usuários de promoções específicas mediante justificativa.

8.3 Validade e Expiração

Bônus não utilizados ou requisitos de rollover não cumpridos dentro do prazo estabelecido serão automaticamente cancelados sem gerar direito a qualquer compensação. O prazo padrão para cumprimento de rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão, salvo indicação contrária na promoção.

9 Regras de Apostas

9.1 Apostas Esportivas

Todas as apostas esportivas são definitivas após a confirmação pelo sistema. A hhbe reserva o direito de anular apostas realizadas com odds incorretas decorrentes de erro técnico ou erro humano manifesto. Em caso de cancelamento ou não realização de evento, as apostas serão devolvidas ao saldo do Usuário, salvo regras específicas do mercado em questão.

9.2 Jogos de Cassino e Slots

Todos os jogos de cassino e slots utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por auditores independentes, garantindo resultados aleatórios e imparciais. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações do respectivo título. Em caso de falha técnica durante uma partida, a rodada pode ser cancelada e o valor apostado, devolvido.

9.3 Apostas Void e Disputadas

Uma aposta pode ser declarada nula ("void") nos seguintes casos: evento cancelado ou adiado por mais de 48 horas; erro manifesto nas odds; força maior que impeça a realização do evento; ou identificação de irregularidade que comprometa a integridade do resultado. Apostas declaradas nulas são devolvidas integralmente ao saldo do Usuário.

10 Condutas Proibidas

São expressamente proibidas, sob pena de suspensão imediata da Conta e possível retenção de saldo, as seguintes condutas:

• Criação ou uso de múltiplas contas (contas duplicadas) por um mesmo Usuário;
• Uso de software automatizado, bots, scripts ou qualquer mecanismo que simule ações humanas na Plataforma;
• Manipulação de jogos, resultados ou do sistema de apostas por qualquer meio;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita realizada por meio da Plataforma;
• Uso da Plataforma para fins comerciais não autorizados, como revenda de créditos ou serviços;
• Tentativa de acesso não autorizado a sistemas, servidores ou dados de outros Usuários;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos adulterados durante o cadastro ou KYC;
• Abuso sistemático de bônus, promoções ou falhas técnicas da Plataforma ("bonus abuse");
• Qualquer ação que prejudique a experiência de outros Usuários ou a integridade da Plataforma.

11 Jogo Responsável

A hhbe é uma empresa comprometida com as práticas de jogo responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de pessoas, os jogos de azar podem se tornar um problema sério. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis a qualquer momento nas configurações da Conta:

• Limites de Depósito: o Usuário pode estabelecer tetos diários, semanais ou mensais para seus depósitos;
• Limites de Perda: o Usuário pode definir valores máximos de perda por período;
• Limite de Tempo de Jogo: alertas e restrições de tempo de sessão;
• Pausa na Conta: suspensão voluntária por períodos de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão Definitiva: encerramento permanente da Conta a pedido do Usuário.

Qualquer Usuário que acredite que o jogo está afetando negativamente sua saúde financeira, mental ou seus relacionamentos deve buscar ajuda imediatamente. O suporte da hhbe está disponível 24/7 para auxiliar no processo de autoexclusão. Recomendamos também o contato com a organização Jogadores Anônimos Brasil.

Para mais informações sobre nossas práticas e ferramentas, acesse a página dedicada ao Jogo Responsável.

12 Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela hhbe é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, nos termos da LGPD: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade dos dados; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; e revogação do consentimento.

Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser encaminhadas ao nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD". Para detalhes completos, consulte nossa Política de Privacidade.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma hhbe, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, marcas, software, design, código-fonte, gráficos e interfaces, é de propriedade exclusiva da hhbe ou licenciado de terceiros com autorização. É expressamente vedado ao Usuário:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou utilizar qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte do software da Plataforma;
• Utilizar a marca hhbe, logotipos ou identidade visual sem licença expressa.

Os jogos disponibilizados na Plataforma são de propriedade intelectual dos respectivos provedores (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) e estão sujeitos às licenças de uso aplicáveis.

14 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a hhbe não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes das apostas realizadas pelo Usuário, salvo em caso de erro comprovado da Plataforma;
• Interrupções, falhas ou indisponibilidades temporárias da Plataforma por razões técnicas, de manutenção ou força maior;
• Acesso não autorizado à Conta decorrente de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais;
• Perdas indiretas, consequentes, incidentais ou punitivas de qualquer natureza;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados por meio de links na Plataforma.

A responsabilidade total da hhbe perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na Conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

15 Rescisão e Suspensão

15.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte da hhbe. Antes do encerramento, eventuais saques de saldo disponível serão processados conforme as regras estabelecidas na Cláusula 7, após verificação do cumprimento de eventuais requisitos de rollover em aberto.

15.2 Encerramento pela hhbe

A hhbe reserva o direito de suspender ou encerrar qualquer Conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos; atividade fraudulenta ou suspeita; não cumprimento de solicitações de KYC; determinação de autoridades competentes; ou qualquer situação que, a critério da hhbe, represente risco para a integridade da Plataforma ou de outros Usuários.

16 Alterações nos Termos

A hhbe reserva o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação prévia aos Usuários com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por e-mail cadastrado e aviso destacado na Plataforma. Alterações motivadas por exigências legais ou regulatórias podem ter vigência imediata, com notificação concomitante.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Usuários que não concordarem com as alterações devem encerrar suas Contas antes da data de vigência.

17 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e pelas normas regulatórias aplicáveis ao setor de apostas e jogos (Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023).

Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada a estes Termos que não puder ser resolvida amigavelmente por meio dos canais de atendimento da hhbe será submetida ao foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a hhbe por meio dos seguintes canais oficiais:

• Chat ao Vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp: canal de suporte via mensagem, atendimento em português brasileiro;
• Telegram: canal oficial para dúvidas e suporte;
• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas úteis).