Política de Privacidade — hhbe

1 Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política de Privacidade é a hhbe, operadora da plataforma acessível em https://hhbe.cam ("Plataforma"). Para todos os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), a hhbe é a entidade responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos seus usuários ("Titulares" ou "Usuários").

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) da hhbe pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD – DPO". O DPO é o canal oficial para questões relacionadas à privacidade, exercício de direitos dos titulares e incidentes de segurança.

2 Definições

Para fins desta Política, os termos abaixo têm os seguintes significados, conforme definido pela LGPD:

• Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle);
• Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no caso, a hhbe;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais — no caso, o Usuário da Plataforma;
• Anonimização: utilização de meios técnicos que tornam dado relativo ao titular não identificável.

3 Dados Coletados

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o uso da Plataforma hhbe, coletamos os seguintes dados fornecidos voluntariamente pelo Usuário:

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente determinados dados técnicos e de navegação:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Data, hora e duração de acesso à Plataforma;
• Páginas visitadas, jogos acessados e ações realizadas na Plataforma;
• Dados de sessão e cookies (conforme Cláusula 7);
• Referenciador (URL de origem do acesso).

4 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela hhbe são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos Serviços: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de Identidade (KYC): cumprimento de obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro e confirmação de elegibilidade;
• Prevenção a Fraudes: identificação e bloqueio de atividades fraudulentas, múltiplas contas e abusos de sistema;
• Comunicação com o Usuário: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, resultado de aposta) e comunicações de suporte;
• Marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções e novidades da Plataforma, apenas quando o Usuário tiver dado consentimento explícito;
• Cumprimento de Obrigações Legais: atendimento a determinações de autoridades judiciais, policiais ou regulatórias competentes;
• Jogo Responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação proativa de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de autocontrole;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados anonimizados e agregados para aprimorar a experiência do usuário e os serviços oferecidos.

5 Base Legal para o Tratamento

A hhbe fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de Contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de Obrigação Legal (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como as obrigações de KYC impostas pela legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pelas regulamentações de apostas (Lei 14.790/2023);
• Legítimo Interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e monitoramento de jogo responsável, desde que não prevaleçam sobre os interesses e direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções, mediante consentimento específico e informado que pode ser revogado a qualquer momento.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A hhbe não vende dados pessoais de Usuários a terceiros sob nenhuma circunstância. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre mediante contrato de confidencialidade e uso restrito à finalidade declarada:

6.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

• Processadores de pagamento: empresas que viabilizam transações via Pix, Mercado Pago, PicPay e outros métodos — recebem apenas os dados estritamente necessários para processar a transação;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais — recebem identificadores de sessão anônimos para registro de partidas;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC que auxiliam na validação de documentos;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de nuvem, hospedagem e segurança cibernética que sustentam a operação da Plataforma.

6.2 Obrigações Legais e Regulatórias

A hhbe pode ser obrigada a divulgar dados pessoais em resposta a: determinações judiciais válidas emitidas por tribunais brasileiros; requisições de autoridades policiais em investigações criminais formais; solicitações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e demais órgãos reguladores competentes; e obrigações de reporte ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) nos termos da Lei 9.613/1998.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário quando ele acessa a Plataforma. A hhbe utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma e melhorar a experiência do Usuário.

7.2 Categorias de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada e segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de Desempenho: coletam informações sobre como o Usuário utiliza a Plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência) para fins de análise e melhoria — dados agregados e anonimizados;
• Cookies de Funcionalidade: permitem a personalização da experiência, como idioma preferido e configurações de exibição;
• Cookies de Marketing: utilizados, com consentimento, para exibir conteúdo publicitário relevante ao Usuário. Podem ser desativados a qualquer momento.

7.3 Controle de Cookies

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

8 Segurança dos Dados

A hhbe adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da hhbe;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários e sistemas com necessidade operacional comprovada, mediante autenticação de múltiplos fatores;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias operando 24 horas por dia;
• Auditorias regulares: testes de penetração e avaliações de segurança periódicas por empresas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para identificação, contenção e notificação de violações de dados conforme exigido pela LGPD.

9 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados após encerramento da conta: retidos por 5 (cinco) anos contados do encerramento, conforme obrigações fiscais (Código Tributário Nacional) e regulatórias do setor de apostas;
• Registros de transações financeiras: retidos por 10 (dez) anos conforme exigências da legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Documentos de KYC: retidos pelo período mínimo exigido pelas regulamentações do setor;
• Dados de marketing (com base no consentimento): excluídos imediatamente após a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o período de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira que não permita a identificação do Titular.

10 Transferência Internacional de Dados

Em função da natureza internacional da operação da hhbe e dos seus prestadores de serviços (provedores de jogos, serviços de nuvem), pode ser necessária a transferência de dados pessoais para países fora do Brasil. Tais transferências são realizadas somente para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD, ou mediante adoção de cláusulas contratuais padrão e salvaguardas equivalentes às exigidas pela LGPD.

Os principais países de destino potencial de dados são aqueles onde estão sediados os grandes provedores de infraestrutura de nuvem, como Estados Unidos e países da União Europeia — todos com regulamentações robustas de proteção de dados reconhecidas internacionalmente.

11 Direitos do Titular de Dados

Nos termos da LGPD (artigo 18), o Usuário, como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos que podem ser exercidos a qualquer momento:

Para exercer qualquer desses direitos, encaminhe sua solicitação ao DPO da hhbe pelo e-mail [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD", informando o direito que deseja exercer e sua identidade. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

12 Menores de Idade

A Plataforma hhbe é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A hhbe não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identificarmos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para excluir essas informações e encerrar a conta correspondente.

Responsáveis legais que identificarem que seus filhos menores de idade utilizaram a Plataforma devem nos contatar imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as medidas cabíveis com a máxima urgência.

13 Alterações nesta Política

A hhbe reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou melhorias nos nossos processos internos. Quaisquer alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado e por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de entrarem em vigor.

A data da última atualização desta Política estará sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de nova versão da Política constitui aceitação das alterações realizadas.

14 Contato e DPO

Para dúvidas, exercício de direitos, reclamações ou qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade e ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a hhbe pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Solicitação LGPD")
• Chat ao Vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: canal de suporte em português brasileiro
• Telegram: canal oficial da hhbe

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos pela hhbe, poderá apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme previsto no artigo 18, §1º da LGPD.